Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à capacitação técnica de magistrados (as) e servidores do Poder Judiciário para qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do Brasil, por meio da estruturação de projeto denominado Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas, que reunirá as ações formativas nessa temática em uma mesma plataforma.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 148, de 12/08/2021)