Dispõe sobre o estabelecimento de parceria entre o CNJ, a ENFAM e a UERJ/PPGD e, visando a realização de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu no âmbito do programa de pós-graduação em direito da UERJ, na temática da Inovação e Sistema de Justiça, bem como a implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 168, de 04/11/2021)