Termo de Cessão de Uso n. 037/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT8 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termos de cessão de uso encerrados
Termos de cessão de uso encerrados
Termo de Cessão de Uso n. 036/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT4 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 035/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT1 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 034/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJRO consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 033/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJPI consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 032/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJPE consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 031/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRF1 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 030/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o CJF consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 029/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJMSP consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 028/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT24 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas