Termo de Cessão de Uso n. 027/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT23 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termos de cessão de uso encerrados
Termos de cessão de uso encerrados
Termo de Cessão de Uso n. 026/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT21 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 025/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT20 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 024/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT18 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 023/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT14 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 022/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT13 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 021/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT9 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 020/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT3 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 019/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT2 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas
Termo de Cessão de Uso n. 018/2016
Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJRR consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas