Termos de cessão de uso encerrados

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT5 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJRS consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJAM consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJMT consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT10 consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJDFT consulte as bases de dados do Cadastro de Pessoas Físicas

Dispõe sobre a licença de uso pelo Conselho Nacional de Justiça do programa de computador denominado Sistema Auditar (AUDITAR), de propriedade do Banco Central do Brasil. (Publicado no DOU, Seção

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema Informatizado de Ouvidoria do CNJ, com os respectivos manuais de instalação, para o registro e a tramitação das manifestações recebidas

Dispõe sobre a cessão de espaço situado no mezanino do Aeroporto de Brasília, com área total de 74,71m², destinada à instalação de Posto Avançado do Juizado Especial do Poder Judiciário.

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema PROJUDI, no formato binário, com os respectivos manuais, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais. (Publicado no