Termos de cessão de uso encerrados

Termo de Cessão de Uso n. 007/2016

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT5 consulte as bases de dados

Termo de Cessão de Uso n. 006/2016

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJRS consulte as bases de dados

Termo de Cessão de Uso n. 005/2016

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJAM consulte as bases de dados

Termo de Cessão de Uso n. 004/2016

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJMT consulte as bases de dados

Termo de Cessão de Uso n. 003/2016

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TRT10 consulte as bases de dados do

Termo de Cessão de Uso n. 002/2016

Dispõe sobre a cessão do direito de acesso aos serviços providos pelo sistema “Proxy Receita Federal/CNJ”, para que o TJDFT consulte as bases de dados

Termo de Cessão de Uso n. 001/2015

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema Informatizado de Ouvidoria do CNJ, com os respectivos manuais de instalação, para o registro e

Termo de Cessão de Uso n. 001/2014

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema PROJUDI, no formato binário, com os respectivos manuais, à Ordem dos Advogados do Brasil –