Termo de Cessão de Uso n. 001/2010
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Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal de Justiça do Estado do
Dispõe sobre a cessão do direito de uso do software E-CNJ ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. (Publicado no DJ-e n. 152, página
Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal de Justiça do Estado do
Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª