Dispõe sobre a cessão de uso de espaço (s) no campus Universidade Positivo, situado no endereço do cedente, conforme discriminado na cláusula 2 do Termo, com a finalidade de realizar, exclusivamente, o evento denominado 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 112, de 19/8/2019)