Termos de Cooperação Técnica

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Dispõe sobre a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à capacitação técnica relacionada ao contencioso tributário e aduaneiro, administrativo e judicial. (Publicado no

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br no Tribunal. (Publicado no

Dispõe sobre a disponibilização, pela PGE-RJ, de ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com o setor de atendimento do órgão, denominada “Balcão Virtual”. (Publicado

Dispõe sobre o acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários (CNA) do CFOAB, pelo CNJ, e por qualquer tribunal que venha a aderir ao

Dispõe sobre ampliar a sinergia entre as instituições policiais supra indicadas e o Poder Judiciário, promovendo o acesso à Justiça 4.0 e viabilizando uma prestação

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à capacitação técnica de magistrados (as) e servidores do Poder Judiciário para qualificação do tratamento judicial conferido aos

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br do módulo de integração. (Publicado no DOU, Seção

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br no Tribunal. (Publicado no

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 –