Termo de Cooperação Técnica n. 053/2020
Dispõe sobre a cooperação técnica e acadêmica recíproca entre CNJ e CEJA, para o desenvolvimento de ações de capacitação envolvendo os membros do Poder Judiciário brasileiro, a serem
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Dispõe sobre a cooperação técnica e acadêmica recíproca entre CNJ e CEJIL para ações relacionadas com a promoção e proteção do direito internacional dos direitos humanos, especialmente no que
Dispõe sobre o Projeto BRA/20/015 – “Justiça 4.0: inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, a ser implementado pelo PNUD em parceria com
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Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção
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Dispõe sobre o estabelecimento de um marco de cooperação mútua entre os partícipes visando implementar os Projetos “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da
Dispõe sobre proporcionar aos Tribunais de Justiça (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF): i) subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidências
Dispõe sobre o desenvolvimento de cooperação técnico-científica entre o CNJ e a RFB para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas à eficácia e eficiência do contencioso tributário
Dispõe sobre o desenvolvimento de cooperação técnico-científica entre o CNJ e o IBAMA para o intercâmbio de informações e desenvolvimento de atividades voltadas a proteção