Dispõe sobre a realização de pesquisa, pela série “Justiça Pesquisa”, visando à elaboração de diagnóstico e à identificação de necessidades de aprendizagem para a formação continuada de magistrados, para o
Dispõe sobre a elaboração e implementação de atividades que auxiliem no aprimoramento do sistema judicial brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. (Publicado no DJ-e, edição n.