Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes, assumindo o TJAP papel de Tribunal piloto, para o planejamento e a realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 199, de 06/06/2022)
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes, assumindo o TJAP papel de Tribunal piloto, para o planejamento e a realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 199, de 06/06/2022)