Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe do CNJ nas unidades judiciárias pertencentes ao TJAP.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 218, de 7/04/2022)
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe do CNJ nas unidades judiciárias pertencentes ao TJAP.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 218, de 7/04/2022)