Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes, assumindo o TJRJ papel de Tribunal piloto para o planejamento e a realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 179, de 6/04/2022)
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes, assumindo o TJRJ papel de Tribunal piloto para o planejamento e a realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 179, de 6/04/2022)