Termos de cooperação técnica encerrados

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Dispõe sobre a cessão do código-fonte do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe para utilização pelo TCE-RN para a  tramitação e julgamento dos processos

Dispõe sobre  o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br dos módulos Escritório Digital e Domicílio Eletrônico. (Publicado no DOU, Seção 3, página 109, de 28/01/2021)

Dispõe sobre o compromisso com iniciativas voltadas à garantia e defesa de crianças, adolescentes e jovens, além de outros temas que envolvam a promoção da

Dispõe sobre o desenvolvimento de Núcleo de Atividades dentro do projeto de extensão Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do

Dispõe sobre a parceria entre o CNJ, o CONSELHO FEDERAL DA OAB e o COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS SECCIONAIS DA OAB, para realização e

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Dispõe sobre o compartilhamento do software Poti, desenvolvido pela SETIC do TJRN, em parceria com a Residência Tecnológica (Convênio nº 11/2018), a fim de integrar ao Processo Judicial

Dispõe sobre a formação de parceria para o desenvolvimento de sistema de apostilamento, a ser desenvolvido pela ANOREG-BR, o CNB-CF e a ARPEN-BR e hospedado,