Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 081/2009
Dispõe sobre o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações
Dispõe sobre o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações
Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, à modernização e celeridade da prestação jurisdicional, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o
Dispõe sobre o estabelecimento de parceria entre o CNJ e a Google Inc. com vistas à hospedagem de página do Provedor no Site do YouTube.
Dispõe sobre a implantação do programa de educação à distância para os reeducandos presos e egressos do sistema carcerário e, ainda, para o programa de
Dispõe sobre o desenvolvimento de sistema de processo judicial eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais, tendo como base o projeto de expansão
Dispõe sobre a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal. (Publicado no DJ-e n. 181, página 4, de 16/10/2009) Visualize na íntegra
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir
Dispõe sobre a implementação e o desenvolvimento de ações destinadas à valorização da cidadania e ao desenvolvimento social nos municípios do Estado de Minas Gerais,
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que visem reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais, nas quais figurem como parte
Dispõe sobre a implantação das “Casas de Justiça e Cidadania” no Estado do Amazonas, como centros de voluntariado voltados à efetiva participação do cidadão e