Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2010
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Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação de uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de
Dispõe sobre o envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital). (Publicado no DOU, Seção 3, página 123, de 13/3/2009) Visualize na
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Dispõe sobre a cessão do Sistema Hermes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, sem ônus, para os partícipes e demais
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Dispõe sobre as obrigações das partes, com vistas à manutenção da parceria, observadas as condições financeiras constantes deste Ajuste, para execução operacional da gestão administrativa do
Dispõe sobre a promoção de ações conjuntas direcionadas ao desenvolvimento de programas de formação profissional para capacitação dos reeducandos do sistema prisional do Estado de São
Dispõe sobre o estabelecimento de parceria entre o CNJ e o FNSHDU para a implementação de ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários. (Publicado
Dispõe sobre a implementação do compartilhamento entre o TJMT, o TRT 23ª Região e a Justiça Federal de Mato Grosso, do uso da Aeronave PT-EKZ –