Termo de Cooperação Técnica n. 001/2008
Dispõe sobre o desenvolvimento compartilhado e descentralizado de Sistema Processual Único da Justiça Federal, com funcionalidades para utilização em processos físicos, híbridos e eletrônicos pelos
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Dispõe sobre o desenvolvimento de ações integradas com foco na implantação de uma política pública nacional de gestão documental e memória do Poder Judiciário. (Publicado
Dispõe sobre a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos patrimoniais, através da divulgação, do fomento e do apoio à cultura de mediação e
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