Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei, com incentivo ao trabalho e à profissionalização, nos locais onde a Hering possuir unidades industriais.
(Publicado no DJ-e n. 32, página 4, de 19/2/2010)
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