Dispões sobre a parceria entre o CNJ e o MJ, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais ações de interesse mútuo.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 125, de 3/7/2009)
Dispões sobre a parceria entre o CNJ e o MJ, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais ações de interesse mútuo.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 125, de 3/7/2009)