Dispõe sobre a realização de cursos à distância para capacitação de prepostos e registradores de Cartórios de Registros de Imóveis no Estado do Pará, e cursos de especialização e aperfeiçoamento em Direito Registral e Notarial para magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como para notários, registradores e seus prepostos.
(Publicado no DJ-e n. 72, página 17, de 23/4/2010)