Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, à modernização e celeridade da prestação jurisdicional, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o aumento da acessibilidade à Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral no Estado de Alagoas.
(Publicado no DJ-e n. 171, página 4, de 8/10/2009)