Dispõe sobre a promoção da conservação, restauração e digitalização do acervo dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Pará, por meio da criação de Laboratórios Avançados, na cidade de Belém – PA, com a Assessoria Técnica da Biblioteca Nacional.
(Publicado no DJ-e n. 111, página 5, de 21/6/2010)