Contrato n. 24/2022, firmado entre o CNJ e a Rybena Tecnologias Assistivas Ltda. CNPJ: 34.745.708/0001-93. Processo SEI n. 01959/2022.
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Principais documentos da contratação.
Objeto: prestação de serviços de tradução de libras e voz para o Portal CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$4.800,00. Programa de Trabalho: 02.131.0033.2549.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 13/06/2022. Vigência: 12 meses contados a partir de 19 de junho de 2022. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes – Secretário de Administração, pela Contratada, Alderval Marinho Milhomens – Diretor.