Espécie: Contrato n. 32/2022, firmado entre o CNJ e a Amplos Proteção Contra Incêndio LTDA. CNPJ: 23.388.851/0001-59. Processo SEI n. 04639/2022.
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Principais documentos da contratação.
Objeto: contratação de serviços de apoio administrativo na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono da edificação, atendimento a primeiros socorros e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio nas dependências do CNJ, com fornecimentode materiais e equipamentos. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 21/2022. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 e 8.666/93. Valor: R$ 2.542.460,40. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.37. Data da Assinatura: 23/11/2022. Vigência: 20 meses, a partir de 28/11/2022. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral, pela Contratada, José Augusto Ferreira de Oliveira.