Contrato n. 23/2020, firmado entre o CNJ e a TORINO INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 03.619.767/0005-15. Processo SEI n. 09695/2020.
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Objeto: aquisição de microcomputadores portáteis – notebooks com garantia on-site de 60 (sessenta) meses. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico n. 31/2018. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 659.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 03/11/2020. Vigência: 60 (sessenta) dias a contar da sua assinatura ou até a emissão do Termo de Recebimento Definitivo. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor Geral; pela Contratada, Rodrigo do Amaral Rissio – Representante Legal.