Contrato n. 05/2016, firmado entre o CNJ e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB. CNPJ 00.082.024/0001-37. Processo SEI n. 01976/2016.
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Visualize na íntegra o teor do 1° Termo Aditivo ao Contrato 05/2016.
Objeto: prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CNJ na unidade de consumo no SEPN 514, Bloco D, Lote 9, Asa Norte – Brasília-DF. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade do procedimento licitatório. Fundamento Legal: caput do artigo 25 da Lei n. 8.666/93. Valor: R$118.134,48. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 29/04/2016. Vigência: doze meses, contados da assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 meses. Signatários: pelo CNJ, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Diretor-Geral; pela Contratada, Geraldo Julião Júnior – Diretor Financeiro e Comercial, Ricardo Zorzo – Superintendente de Comercialização.