Contrato nº 12/2011 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa José Livino Neto – EPP. CNPJ 03.496.130/0001-55. Processo nº. 341.412.
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Objeto: Fornecimento por empresa especializada de publicações periódicas (jornais e revistas). Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 9.008,21. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 30 de março de 2011. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma da lei. Signatários: pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pela Contratada: José Livino Neto – Proprietário.