Contrato n. 19/2011 firmado entre o CNJ e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda. CNPJ 59.456.277/0001-76. Processo n. 344.560.
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Objeto: prestação de serviço de suporte técnico em softwares Oracle Database Enterprise Edition 11 g; Oracle Database Standard Edition 11 g; Oracle Active Data Guard 11 g; e Oracle Partitioning 11 g. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor estimado: R$ 447.282,40. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 20/10/2011. Vigência: doze meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pela Contratada, Alberto Borges Brisola – Diretor de Recursos Humanos.