Contrato n. 26/2013 firmado entre o CNJ e a Universidade Católica de Pernambuco. CNPJ 10.847.721/0001-95. Processo n. 350.739.
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Objeto: Realização de pesquisa intitulada “Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do CNJ. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 186.036,50. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 12/8/2013. Vigência: doze meses, contados a partir de sua assinatura, tendo eficácia após a publicação no D.O.U. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral; pela Contratada, Aline Mª Grego Lins – Pró-Reitora Acadêmica.