Contrato n. 04/2013 firmado entre o CNJ e a empresa CPM Braxis S.A. CNPJ 65.599.953/0004-06. Processo n. 350.288.
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Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para o atendimento de 1º nível (telefônico e remoto) aos usuários internos do CNJ e externos (âmbito nacional), bem como para o de 2º nível (presencial e remoto) aos usuários internos do CNJ que fazem uso de soluções de TIC. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 41/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 702.512,00. Programa de Trabalho: 02.126.1389.1K27.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 22/2/2013. Vigência: doze meses, contados de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Patrícia Orlandini Lao e Frederico Siqueira Esteves – Procuradores.