Contrato n. 50/2012 firmado entre o CNJ e a empresa Lanlink Informática Ltda. CNPJ 41.587.502/0011-10. Processo n. 350.162.
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Objeto: Aquisição de licenças de uso definitivo de softwares Microsoft na modalidade Enterprise Agreement (EA), com atualização de versões. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 42/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 2.423.346,27. Programa de Trabalho: 02.126.1389.11E6.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.39. Data da Assinatura: 31/12/2012. Vigência: da data de sua assinatura até o término de 36 meses, contados da emissão do primeiro Termo de Recebimento Definitivo. Signatários: pelo CNJ, Miguel Augusto Fonseca de Campos – Diretor-Geral; pela Contratada, Mauro Neves Araújo – Procurador.