Contrato nº 06/2010 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo. CNPJ 01.166.492/0001-52. Processo: 338.048.
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Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados sob demanda de programas de televisão e internet e divulgação institucional de cunho informativo, educacional e de orientação social. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 1.688.400,00. Programa de Trabalho: 02.131.1389.2549.0001. Natureza da Despesa: 33.90.39. Data da Assinatura: 8 de março de 2010. Vigência: 6 (seis) meses a contar de 15 (quinze) dias corridos após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Signatários: Pelo CNJ: Rubens Curado Silveira – Secretário-Geral; pela Contratada: Ramon Villar Paisal – Vice-Presidente em exercício.