Contrato nº 39/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Empresa Patrimonial S.A Administração de Empreendimentos. CNPJ 03.953.669/0001-96. Processo nº. 340.933.
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Objeto: Utilização de espaço para a realização do Evento “VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial”, para 600 (seiscentas) pessoas. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 118.659,30. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 33.90.39. Data da Assinatura: 26 de novembro de 2010. Vigência: da data de assinatura até o término do evento, com data prevista para o dia 30 de novembro de 2010. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: Altamir Passos Batista – Representante.