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Recomendação Geral n. 35 – Violência de Gênero contra as mulheres do Comitê para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (GEDAW) |
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Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras |
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Regras de Mandela – Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos |
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Regras de Pequim – Regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores |
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Regras de Tóquio – Regras mínimas padrão das Nações Unidas para elaboração de medidas não privativas de liberdade |
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Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos |
