O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou a decisão da presidência sobre a implantação do programa Mesário Universitário, cuja meta é aliar os trabalhos da Justiça Eleitoral aos objetivos das instituições de ensino. Essa iniciativa contribui para a disseminação da função institucional da Justiça Eleitoral e seu papel junto à sociedade. Ao mesmo tempo, possibilita que os estudantes universitários tenham contato com temas do Direito Eleitoral e que as atividades realizadas na condição de mesário sejam consideradas atividades extracurriculares pelas unidades de ensino.
Segundo o coordenador de Educação e Desenvolvimento do TRE-SC, Luciano Rodrigues de Oliveira, o programa irá “contribuir para a formação e promoção da cidadania e consolidação da democracia”. Segundo ele, “o mesário se voluntaria para trabalhar nas eleições, já o programa Mesário Universitário é um convênio proposto entre a Justiça Eleitoral e as instituições de ensino. Por meio do programa, os estudantes podem realizar diversos trabalhos eleitorais, inclusive nos cartórios”. O coordenador acrescentou que as idealizadoras da iniciativa foram as zonas eleitorais do interior de Santa Catarina, que fizeram a proposta porque havia um apelo dos próprios alunos para que houvesse esses trabalhos extracurriculares.
O programa também beneficiará as cargas horárias que devem ser cumpridas pelos estudantes antes de concluírem o curso. “Vai possibilitar que as atividades realizadas na condição de mesário, através da emissão de certidão pelos cartórios eleitorais, sejam consideradas como atividades extracurriculares/complementares pelas instituições de ensino”, destacou Oliveira.
Os convênios deverão ser firmados entre as zonas eleitorais e as unidades de ensino, através de minuta-padrão [arquivo em anexo] preenchida pelo juízo interessado, que deverá encaminhá-la para análise prévia da Assessoria de Licitações e Contratos da Direção-Geral do Tribunal. Após aprovada, ela deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: TRE-SC