A Justiça eleitoral de Rondônia conseguiu o feito de estimular, por meio de palestras, a emissão de títulos de eleitor para um universo de cerca de mil jovens, com idade entre 15 e 17 anos, que até então não tinham demonstrado interesse em participar ativamente da escolha dos seus governantes. Embora tal número, de início aparente ser pequeno diante do eleitorado brasileiro, por outro lado representa o êxito de uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele estado que tem se destacado como uma das boas práticas do Judiciário. Motivo pelo qual foi selecionada para o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exemplo de gestão voltada para melhoria do atendimento prestado à população pelos tribunais.
O projeto que suscitou o interesse dos jovens de Porto Velho, capital de Rondônia, é intitulado “Voto Jovem”. Teve início no começo do ano e já se decidiu que terá continuidade. Sobretudo, porque junto com a decisão de tirar o título de eleitor, os jovens passam a ser conscientizados, também, por valores morais, pelo exercício da cidadania e por uma participação mais efetiva nos destinos do país. Explica-se: nessa idade, o voto é considerado facultativo. E pesquisa recente constatou que, com base nas eleições de anos anteriores, tem sido cada vez menor a participação de eleitores dessa faixa etária nas seções eleitorais.
Foi em função dessa redução do número de eleitores com menos de 18 anos que os servidores do cartório da 6ª zona eleitoral de Rondônia resolveram cair em campo. Na prática, o projeto, que é coordenado pelo juiz Adolfo Teodoro Naujorks Neto e tem como gestor o analista judiciário Narciso Freire Filho, consiste na mobilização de estudantes de escolas localizadas na circunscrição. É voltado, basicamente, para três atividades: a realização de palestras sobre a importância do voto e do interesse dos cidadãos pela política; a emissão dos títulos de eleitor, propriamente, junto aos estudantes; e orientações sobre a correta utilização da urna eletrônica.
Interação – Além disso, o trabalho também conquistou dirigentes das escolas e professores, que passaram a interagir com os representantes do cartório eleitoral ao longo do período – o que antes só acontecia durante a requisição destes estabelecimentos de ensino para uso das salas de aula como sessões, nos dias de pleito. “Antes, achávamos que os jovens estavam perdendo o interesse pela eleição e pelo voto, demonstrando certa aversão pela política. Depois das palestras e de conversar com muitos deles, percebemos que essa visão é distorcida. O que os estudantes de Rondônia demonstraram foi aversão aos maus políticos, não à política. Foi isso que os desestimulou a tirar título de eleitor”, comentou Narciso Freire Filho.
Para a realização do projeto, foram escolhidas oito escolas de Porto Velho localizadas na região que é coberta pela 6ª zona – as que possuem estudantes com idade entre 15 e 17 anos. E foram chamados 10 palestrantes, entre juízes e técnicos do TRE e convidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao longo do período, o tribunal conseguiu emitir 206 títulos junto a esses jovens, número considerado positivo, levando-se em conta o fato de ser a primeira etapa de execução do trabalho e o universo de pessoas abrangido.
Banco de dados – Em funcionamento desde o ano passado, o banco de Boas Práticas de Gestão do Judiciário, montado pelo CNJ, é um instrumento de registro sistemático e de divulgação, tanto no âmbito interno como externo, das melhores práticas adotadas no Poder Judiciário. Por meio desse instrumento, os integrantes dos mais diversos tribunais são estimulados a documentar suas melhores práticas e publicá-las, para compartilhamento e enriquecimento mútuo, inclusive por meio de apresentação de eventos e em troca de experiências.
“Acredito que em meio a um universo onde se valoriza a crítica, se chama a atenção para os equívocos e se esquece da capacidade do Judiciário, por meio dos juízes e servidores em geral de produzir excelentes idéias com potenciais valores, exemplos de boas práticas devem ser sempre destacados e repetidos”, afirmou o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini.
Conforme informações do CNJ, a finalidade do banco é promover o compartilhamento e a socialização do capital intelectual dos integrantes do Judiciário, num processo de estímulo à melhoria contínua dos processos de gestão e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados. E, também, para a expansão do conhecimento do interesse público e reconhecimento dos esforços das equipes de trabalho responsáveis pela gestão de tais projetos.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias