Começa na próxima segunda-feira (15/4) o treinamento dos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vão operar o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa é a primeira etapa da implantação do PJe em toda a Justiça Eleitoral. Depois, o sistema será implantado no TSE e, em seguida, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A informatização da Justiça Eleitoral tem o objetivo de agilizar a tramitação dos processos que se avolumam durante os períodos eleitorais.

“A expectativa é de que os processos decorrentes das eleições do ano que vem já tramitem dentro do Processo Judicial Eletrônico”, explica o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Cristovão. O PJe permitirá unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais eleitorais, eliminando o uso do papel nos processos judiciais e também inúmeras rotinas burocráticas, executadas manualmente por servidores. Com a automação, não haverá mais perda de tempo com tarefas burocráticas, criando-se condições para dar maior celeridade ao andamento dos processos.

Depois de implantado o PJe, as petições terão de ser feitas no site dos tribunais eleitorais. Os documentos que serão juntados à petição deverão estar digitalizados para serem anexados eletronicamente.

De acordo com a Lei n. 11.419/2006, que regula o PJe, os documentos juntados aos processos eletrônicos serão considerados originais para todos os efeitos legais. No entanto, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados até o trânsito em julgado da sentença. As citações, intimações e notificações também serão feitas por via eletrônica, no caso de pessoas que já possuam cadastro no respectivo tribunal.

Paulo Henrique Zarat
Agência de Notícias do CNJ