Repensar o Poder Judiciário e adotar técnicas alternativas para solução de conflitos – este é o ideário do Projeto Conciliação, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para entregar aos mutuários as baixas de hipoteca, extinguindo rapidamente, em definitivo, os processos do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em Rondônia, na última semana, foram entregues mais cinco cartas de quitação de débito, de um total de 12 acordos homologados judicialmente.

Na cerimônia de entrega das cartas, na sede da Seção Judiciária em Porto Velho, a presidente do TRF, Assusete Magalhães, disse que 14 mil processos do antigo SFH, em grau de recurso, estão baixando às 14 Seções Judiciárias da Primeira Região. Juízes voluntários, em regime de mutirão nas audiências do Projeto de Conciliação, reduziram em até dois meses o tempo de tramitação dos processos. Em média, o processo demorava oito anos.

"O percentual de acordos na Justiça Federal da Primeira Região é de 70 a 80%", explicou a presidente. "Em Rondônia, de 172 processos iniciais, foram listados 48 para esta primeira fase, em que ocorreram 33 audiências. O percentual de acordo chegou a 36%."

"É preciso avançar mais", enfatizou Assusete Magalhães, lembrando que o índice de acordos no Pará foi de 80%. A Bahia alcançou 60%. "Os mutuários devem buscar mais os seus interesses; e as partes, os advogados e a Emgea – Empresa Gestora de Ativos, vinculada ao Ministério da Fazenda, que administra 1,3 milhões de contratos imobiliários – devem fazer concessões recíprocas. A via conciliatória é a forma mais rápida da solução de litígios."

O presidente da Emgea, Gilton Lacerda, parabenizou o tribunal – na pessoa da presidente Assusete Magalhães e dos desembargadores federais Antônio Ezequiel da Silva e Antônio Sávio de Oliveira Chaves, presentes à solenidade – "pela iniciativa do Projeto de Conciliação, da qual a Emgea é parceira."

Em seu discurso, Gilton Lacerda apoiou as palavras da presidente e pediu licença pela franqueza para dizer "o que os advogados não gostam de ouvir: vendemos baixa de hipoteca, não vendemos ilusões."

Um dos mutuários beneficiados em Rondônia, Luiz Zildemar Soares, comprou um pequeno apartamento de dois quartos em abril de 1987, poucos anos depois de mudar-se de Belo Horizonte para Porto Velho, onde foi contratado como técnico de telecomunicações da TeleRondônia (Teleron). Ele já se aposentou da extinta empresa estatal, formou-se em Direito, agora é advogado trabalhista. A vida de Luiz Soares mudou ao longo de duas décadas, mas o processo de quitação do imóvel parou no tempo. A solução finalmente surgiu por meio do Projeto Conciliação. A negociação foi simples. O valor residual era de 40 mil reais; e a contraproposta, bem abaixo: apenas 6 mil reais. Ainda assim o acordo foi fechado. Luiz Soares sorri: "A solução foi tão rápida que até me surpreendeu". (Assessoria de Comunicação Social -TRF1)