O Movimento pela Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com várias organizações, ganhou um apoio importante esta semana. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães, manifestou "integral apoio ao movimento".

A manifestação foi feita por meio de ofício enviado pela desembargadora à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. No documento, Assusete lembra que o tribunal já está engajado na causa e possui, inclusive, um Projeto de Conciliação no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional.

"É importante destacar que os 43 magistrados de primeiro grau participantes do projeto nas 14 unidades que compõe a 1ª Região são voluntários e exercem tal delegação de conciliação sem prejuízo de suas funções originárias nas Varas", destaca a desembargadora.

Além disso, os números estatísticos do Projeto são animadores, lembra Assusete. Em Minas Gerais, por exemplo, o percentual de acordos está em 82%. No Mato Grosso, o percentual chega a 84% e no Distrito Federal, a 63%. No Piauí e no Amapá, o Projeto de Conciliação do TRF 1ª Região vem registrando o surpreendente aproveitamento de 100%.

Paralelamente à ação, o tribunal acaba de implantar também um outro plano de estímulo à conciliação, que estimula mutirões de transações nas varas dos juizados especiais federais, principalmente em ações relacionadas ao FGTS, a concessão e reajustes de benefícios previdenciários e a servidores públicos.

"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem a certeza de que o caminho da conciliação/mediação é uma importante ferramenta para a realização da efetiva Justiça, devendo ser trilhado e estimulado em todo o Poder Judiciário. Em suma, o paradigma do litígio é substituído pela transação, onde todos são vencedores", finaliza Assusete.