Oficialmente, a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 será realizada entre 2 a 6 de dezembro, mas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a pauta das audiências teve início em 25 de novembro. A programação estendida foi planejada pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) para dar conta da variedade de assuntos que estão sendo levados às mesas de negociação. O NPSC2 é o órgão do Tribunal responsável por planejar, organizar e realizar os mutirões de conciliação na Justiça Federal da Segunda Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Entre 25 e 2 de dezembro, foram marcadas 440 audiências, a maioria concentrada em processos envolvendo o financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para o período oficial da Semana Nacional de Conciliação, a agenda do NPSC2 no Rio de Janeiro inclui 108 audiências sobre questões previdenciárias (por exemplo, ações judiciais referentes à concessão ou à suspensão de benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte) e mais 630 relativas a causas movidas contra a União para cobrança de pagamentos de gratificações de desempenho.

No Espírito Santo, o mutirão, que vai acontecer de 2 a 6 de dezembro, terá foco em 146 processos judiciais com pedidos de reconhecimento de danos moral e material contra a Caixa Econômica Federal e, também, ações que discutem reajustes das prestações do SFH.

Parcerias – Para a realização dos mutirões de conciliação, o TRF-2 firma parcerias com os próprios entes públicos federais que são réus nos processos – em 2013, os acordos foram firmados com a Caixa, o INSS e a própria União. Além disso, o trabalho conta com a participação de juízes federais voluntários e com magistrados recém-empossados, que participam das atividades do NPSC2 como parte do programa do curso de formação inicial para juízes federais. O curso é elaborado e conduzido pela Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf).

Fonte: TRF-2