O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Sistema de Metas Nacionais que vai receber os dados dos tribunais referentes às Metas Nacionais 2021. Também está disponível, no site do CNJ, o calendário com a data limite para a inserção dos dados. Os tribunais devem inserir os dados mensalmente. Excepcionalmente, o prazo para a inclusão das informações referentes a janeiro até abril vai até o dia 26 de maio.
Divulgado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ na sexta-feira (23/4), o Sistema vai registar os dados relativos às 12 metas aprovadas para 2021 durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro do ano passado. Inicialmente, os dados sobre as metas de natureza processuais seriam extraídos da Base de Dados Nacional do Poder Judiciário (Datajud). Entretanto, é importante que os tribunais lancem os dados de forma correta, conforme as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), a fim de ter uma base mais consistente. Atualmente, o Datajud está passando por saneamento dos dados, conforme a Portaria CNJ n. 160/2020.
Políticas judiciárias
Três metas de 2021 são novos alvos para a Justiça brasileira: a Meta 5, que visa a redução da taxa de congestionamento; a Meta 11, que estabelece o aumento da tramitação dos processos de forma eletrônica; e a Meta 12, para impulsionar os processos de ações ambientais. O atendimento a essas novas metas contribui para a consolidação de políticas judiciárias implementadas pelo CNJ.
Durante o período excepcional da pandemia, por exemplo, o Conselho aprovou normas que permitiram e facilitaram a continuidade do atendimento ao cidadão, especialmente de forma remota e virtual. Essas medidas têm viabilizado a produtividade dos tribunais, que trabalham para reduzir o congestionamento de processos.
Além disso, o CNJ lançou o Programa Justiça 4.0, para promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial, desenvolvidos de maneira colaborativa entre os tribunais, como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. A Justiça Digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência da Justiça, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas. Além da Meta 11, os avanços tecnológicos alcançados pela Justiça também alavancam resultados das metas que visam à celeridade processual.
As Metas Nacionais também se relacionam com as ações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, voltadas para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal através da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça. O que o CNJ pretende é que o Observatório seja um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados, informações, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica.
Compromisso da Justiça
As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais com a prestação jurisdicional, a produtividade e a celeridade. Para 2021, elas também estimulam a conciliação, a priorização no julgamento das causas relacionadas à improbidade administrativa, aos crimes contra a Administração Pública e aos ilícitos eleitorais e também a priorização no julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Agência CNJ de Notícias