Os tribunais de Justiça da Região Norte estão se mobilizando para garantir o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano deste ano de 119.600 processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o início da tarde da última sexta-feira (13/9), os tribunais já haviam julgado 55.175 ações, o correspondente a 46,14%.
O resultado até o momento mostra que os tribunais terão de se esforçar para julgar 64.415 processos para cumprir a meta até o final deste ano. No Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça está promovendo uma força-tarefa para apressar os julgamentos das ações de improbidade e contra a administração. O desembargador Yedo Simões, corregedor-geral de Justiça do Amazonas e responsável pela coordenação do julgamento dos processos da Meta 18, reuniu-se com os juízes para tentar identificar as dificuldades nos julgamentos. O corregedor pediu aos magistrados que listem o que impede os processos de serem sentenciados. “Muitas vezes o problema é causado pelo excesso de testemunhas que não conseguem ser citadas. Por isso, pedi um relatório circunstanciado de cada processo para ver como podemos ajudar”, informou o desembargador Yedo Simões.
No total, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) tem como alvo 1.143 processos entre ações penais e de improbidade administrativa, sendo que 920 ainda estão pendentes de julgamento, ou seja, o tribunal julgou apenas 19,51% da meta. Segundo o desembargador, nova avaliação será feita em 30 dias. “Nossa maior dificuldade é em relação ao interior do estado, por causa do acesso. Mas acreditamos que poderemos reverter isso com a implantação do sistema virtual em todo o estado. Os processos estão sendo digitalizados e agora poderemos fazer um acompanhamento de todas as ações”, acrescentou o corregedor do TJAM. Este tribunal convocou todos os magistrados para que participem do Curso de Formação Continuada sobre Improbidade Administrativa, que será de 17 de setembro a 20 de outubro, cujas inscrições terminam nesta segunda-feira (16/9) e podem ser feitas pelo e-mail esmam@tjam.jus.br.
No Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), ações de improbidade e de crimes contra a administração estão recebendo etiqueta especial para identificá-los. Até o momento, o tribunal já conseguiu julgar 59,95% dos processos da Meta 18, restando ainda 161 ações pendentes. O TJRR também promoveu reunião com os juízes para identificar os principais entraves ao julgamento. “Queremos saber quais são os problemas e incentivar os juízes a darem preferência a essas ações”, informou a coordenadora do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJRR, Tainah Mota.
Conscientizar os magistrados da importância de se cumprir a Meta 18 estabelecida pelo Poder Judiciário é o objetivo da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que tem feito reuniões estratégicas com os magistrados para conseguir maior engajamento deles. Com 150 processos-alvo, o TJAC já julgou 119 ações, totalizando 79,33% do total. A atual administração do TJAC quer identificar os processos pendentes e o que o tribunal pode fazer, administrativamente, para auxiliar os magistrados nos julgamentos.
No Pará, um grupo de trabalho foi criado para monitorar e julgar as ações da Meta 18. Em 40 dias, a equipe – formada por magistrados e servidores – conseguiu movimentar mais de 150 processos, incluindo despachos, decisões interlocutórias e sentenças. A força-tarefa foi instituída por meio de portaria assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Luzia Nadja Guimarães Nascimento, com o objetivo de zerar o estoque de 1.816 ações de crimes contra a administração e de improbidade administrativa, alvos da meta estipulada pelo Poder Judiciário em 2012.
Coordenado pela juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Kátia Parente Sena, o grupo de trabalho auxilia magistrados das unidades judiciárias que precisem do apoio da força-tarefa, por meio de atos necessários ao julgamento das ações, como audiências, despachos e sentenças. “Durante a força-tarefa, o grupo também apresenta à Presidência e às Corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos”, observou a juíza.
Um roteiro prático de casos de improbidade administrativa foi elaborado para auxiliar nos julgamentos. O documento inclui um compêndio com a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos últimos três anos nos assuntos relacionados à improbidade administrativa e ações penais.
Em Tocantins, o Tribunal de Justiça estadual está preocupado com o julgamento dos 1.220 processos da Meta 18 ainda pendentes. Até o momento, a Corte julgou apenas 23,65% das ações-alvo. Para garantir o cumprimento da meta, foram criadas centrais de Execuções Fiscais e destacadas equipes para auxiliar no trabalho das Varas de Fazenda Pública. A Corregedoria-Geral de Justiça tocantinense estabeleceu, ainda, a obrigatoriedade de que o juízo de primeiro grau informe à Corregedoria o andamento dos processos relacionados à Meta 18.
Definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/SE em novembro de 2012, a Meta 18 tem como objetivo o combate à corrupção na administração pública com o julgamento, até dezembro de 2013, de todos os processos de crimes contra a administração e de improbidade administrativa distribuídos ao STJ, à Justiça Federal e aos tribunais estaduais até 31 de dezembro de 2011.
Maísa Moura
Agência CNJ de Notícias, com tribunais