Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país, realiza consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2023. A iniciativa faz parte do ciclo de monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e fortalece a participação da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e equipes dos próprios tribunais e de toda a sociedade na elaboração do planejamento anual.
O formulário pode ser respondido até 18 de julho no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que desenvolveu a solução para atender a toda a Justiça Estadual. São 12 metas em vigor, sendo que 10 são voltadas para os Tribunais de Justiça:
- Meta Nacional 1: julgar mais processos que os distribuídos;
- Meta Nacional 2: julgar processos mais antigos;
- Meta Nacional 3: estimular a conciliação;
- Meta Nacional 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
- Meta Nacional 5: reduzir a Taxa de Congestionamento;
- Meta Nacional 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
- Meta Nacional 9: estimular a Inovação no Poder Judiciário;
- Meta Nacional 10: promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;
- Meta Nacional 11: promover os Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Meta Nacional 12: impulsionar os processos de ações ambientais.
A Meta Nacional 6, para priorizar o julgamento das ações coletivas, é voltada apenas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a 7, para priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos , vale apenas para o STJ.
Fonte: TJDFT
