O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sediará, na quinta e na sexta feira (27 e 28/11), a 2ª Reunião de Trabalho de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça dos Estados. O encontro conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2012 criou o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) com objetivo de aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais.
O evento em São Paulo reunirá representantes de pelo menos 13 cortes: Alagoas (TJAL), Ceará (TJCE), Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Maranhão (TJMA), Mato Grosso do Sul (TJMS), Minas Gerais (TJMG), Paraná (TJPR), Pernambuco (TJPE), Piauí (TJPI), Rio Grande do Sul (TJRS), Rondônia (TJRO), Santa Catarina (TJSC) e Sergipe (TJSE).
O encontro discutirá o pagamento preferencial e honorários advocatícios, sequestro por falta de pagamento, pagamento de prioridade nos regimes comum e especial e prazo para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre outros pontos. Os trabalhos serão coordenados pelo desembargador Pires de Araújo, que coordena o Comitê Estadual de Precatórios, o Comitê Gestor das Contas Especiais e a Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do TJSP.
Também participarão do evento representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 7ª e 15ª regiões, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (MADECA), da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e da Prefeitura do Município de Guarujá-SP.
A 1ª Reunião de Trabalho de Gestores de Precatórios foi realizada em 16 e 17 de outubro passado, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob coordenação da juíza especial da Presidência e coordenadora do Núcleo de Precatórios da Corte pernambucana, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz. O evento do TJSP começa na quinta-feira, a partir das 9 horas, no Anfiteatro do Prédio de Gabinetes “GADE MMDC”, na Avenida Ipiranga, 165, térreo, República, São Paulo.
Agência CNJ de Notícias