Tribunais já julgaram 45.173 processos de improbidade e crimes contra a administração pública

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Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/6) aponta que, até o momento, foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Com isso, o percentual de cumprimento da Meta 18 em todo o País chega a 36,09%. No geral, os resultados ainda estão abaixo do esperado, que era julgar até maio ao menos 70% dos processos pendentes. A Meta 18 prevê que sejam julgadas, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Para que a meta seja cumprida, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisam julgar até o final do ano 79.979 processos. Desse total, 27.983 são ações de improbidade e 51.996 referem-se a crimes contra a administração pública.

Na Justiça Federal, o cumprimento da Meta 18 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) está acima da média nacional. Os percentuais de cumprimento são de 49,42%, 60,35% e 66,86%, respectivamente.
 
Entre os tribunais de Justiça estaduais, 12 Cortes cumpriram mais que 36,09% da Meta. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) se destacam entre as Cortes estaduais. No TJSE, 91,91% da Meta 18 já foi cumprida. No TJPR, 4.991 processos foram julgados, de um total de 5.053 (98,77%).

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

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