Quase 3% dos processos de violência doméstica que tramitam na Justiça foram julgados durante a 8ª edição da Semana Paz em Casa entre 21 a 25 de agosto de 2017, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante cinco dias foram proferidas 19.706 decisões judiciais envolvendo violência doméstica em 150 tribunais de Júri do País e concedidas 6.214 medidas protetivas a mulheres.
Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira. Acesse aqui a publicação
A Semana Paz em Casa tem como objetivo acelerar a análise e o julgamento dos processos relativos à violência doméstica por meio de esforços concentrados de julgamento, assim como em ações multidisciplinares.
Desde que foram iniciadas, em março de 2015, as semanas já proferiram mais de 100 mil sentenças. Ao longo das oito semanas, foram concedidas 50.891 medidas protetivas, realizados 860 júris e 118.295 audiências.
Estados
Na 8ª edição da campanha, ocorrida em agosto, o Acre registrou o maior índice de sentenças, júris e concessão de medidas protetivas, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no tribunal. O mutirão julgou 12,6% do total de processos de violência doméstica que tramitam no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Na sequência vieram o TJPA, com impacto expressivo de 12% do total de processos, o TJAM (11,8%) e o TJRN (10,8%).
Em números absolutos, na última Semana foram concedidas 6.214 medidas protetivas; sendo 1.181 no Rio Grande do Sul, na frente de São Paulo (802) e de Minas Gerais (584), entre outras.
Em relação ao número de sentenças com mérito, ao todo foram 13.850 em todo o Brasil; 3.570 no TJPR, 3.007 no TJPA e 1.140 no TJAM. Houve 5.856 sentenças sem mérito; sendo 1.413 no TJRJ, 817 no TJRS e 580 no TJPA.
De acordo com os dados encaminhados pelos tribunais ao CNJ, 24% do acervo dos processos judiciais relativos à violência doméstica tiveram algum tipo de andamento. O mutirão da Justiça mobilizou quase 20 mil pessoas em todo o País – 16 mil servidores e 3 mil magistrados (30% dos juízes estaduais).
A campanha Justiça Pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela então ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça. Desde então, já foram realizadas oito edições. Com a Portaria CNJ n. 15, publicada este ano, a campanha foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres passando a ser desenvolvida de maneira contínua, para além das três semanas de esforço concentrado (março, agosto e novembro).
As Semanas ocorrem em março, em homenagem ao dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A penúltima edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas protetivas.
Feminicídio
Na semana passada, o CNJ divulgou informações sobre os processos relativos à violência doméstica, que tramitaram em 2016. Os dados do Relatório sobre Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha foram apresentados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ.
Entre as informações coletadas, estão o número de processos de feminicídio que tramitaram em 2016. Segundo os dados informados pelos tribunais, ingressaram 2.904 casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13.498 casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3.573 sentenças. Vale destacar que os números estão subnotificados, uma vez que nem todos os tribunais possuíam o dado. Foram os casos dos tribunais TJAP, TJAL e TJRN.
A matéria sobre os dados extraídos do relatório pode ser lida aqui.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias