Os tribunais de todo o país julgaram 74,42% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005. Este índice representa mais de 3,1 milhões de processos encerrados. O balanço parcial das metas que devem ser alcançadas pelo Judiciário em 2011 e a evolução do cumprimento das metas de produtividade nos últimos três anos foram apresentados por Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o V Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre/RS.
Para facilitar a análise das informações, o foco da apresentação foram as metas de produtividade: Meta 2 de 2009, Meta 3 de 2010 e Meta 3 de 2011. A cada ano essas metas são redimensionadas e reavaliadas em seu cumprimento anualmente. Até março de 2012, todas as informações sobre as metas de 2011 estarão compiladas no Relatório Anual e os dados sobre o desempenho de cada tribunal estarão disponíveis na internet, no site do CNJ.
Apesar de as estatísticas apontarem a redução do estoque de processos a cada ano, os números também revelam diferenças no ritmo de cumprimento das metas entre os segmentos de Justiça, principalmente, nos Tribunais de Justiça Estaduais – responsáveis por cerca de 2/3 dos processos no país. Mesmo com esses tribunais atingindo 72,09% da Meta 2, de 2009, ainda restam 1.026.078 processos para serem julgados nos Estados.
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Meta 2 de 2009 |
Total de processos pendentes de julgamento até dez/2005 |
Processos Julgados |
Cumprimento |
Percentual de tribunais que cumpriram (+95%) da Meta 2 |
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Justiça Estadual |
3.823.520 |
2.797.442 |
72,09% |
7,41% |
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Justiça Federal |
449.544 |
388.382 |
85,67% |
20% |
|
Tribunais Superiores (TSE, STJ, TST) |
91.993 |
83.404 |
90,68% |
50% |
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Justiça Eleitoral |
4.840 |
4.746 |
96,74% |
74,07% |
|
Justiça do Trabalho |
104.990 |
101.609 |
96,63% |
95,83% |
|
Justiça Militar |
649 |
648 |
99,54% |
56,67% |
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Nacional |
4.301.128 |
3.196.454 |
74,42% |
100% |
Outro dado revela as peculiaridades da Justiça Estadual: apenas os Tribunais do Amapá e de Rondônia conseguiram cumprir, pelo menos, 95% da Meta 2 de 2009 – o que representa apenas 7,41% dos tribunais. Em todos os outros segmentos, esse índice é maior. Na Justiça do Trabalho ,95,83% alcançaram a Meta, além de 50% dos Tribunais Superiores, 50% da Justiça Eleitoral e 20% da Justiça Federal.
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Percentual de cumprimento |
2009 |
2010 |
2011 – preliminar |
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Justiça Estadual |
87,81% |
97,46% |
99,54% |
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Justiça Federal |
89,93% |
98,16% |
96,74% |
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Tribunais Superiores (TSE, STJ, TST) |
93,08% |
96,41% |
96,63% |
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Justiça Eleitoral |
86,18% |
93,15% |
90,68% |
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Justiça do Trabalho |
61,71% |
78,99% |
85,67% |
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Justiça Militar |
56,73% |
69,03% |
72,09% |
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Nacional |
58,79% |
74,19% |
74,42% |
Para o juiz Antonio Braga Junior, coordenador Nacional de Metas do CNJ, não é possível analisar friamente os resultados alcançados entre os segmentos de Justiça porque cada um tem características específicas. “A evolução da Justiça com as metas é recente e gradativa, mas está em curso. Mesmo sem cumprir a totalidade dos índices estabelecidos, as metas são uma ferramenta de gestão dos tribunais para estabelecer prioridades diante de inúmeras deficiências e recursos limitados”, afirma.
Com o maior número de processos, juízes e fóruns, Braga acredita que os tribunais estaduais têm desempenho mais lento nas metas, em relação às Justiças Federal e do Trabalho, devido ao orçamento reduzido para gerenciar uma estrutura grande e complexa. “Os aspectos mais sensíveis ao cidadão estão na Justiça Estadual como casos de defesa do consumidor, família, infância e pequenos procedimentos criminais. Acredito que a diferença de desempenho entre os segmentos de Justiça pode ser justificada pelo volume de investimentos financeiros em cada um.”, explica Braga Júnior.
Infraestrutura – Além das metas de produtividade, existem objetivos que devem ser cumpridos na área administrativa cujos resultados não são facilmente identificados pela população, mas são fundamentais para a melhoria dos serviços, como capacitação, revisão de métodos e fluxos de trabalho, pesquisa de qualidade de atendimento, informatização e uso de tecnologia como gravação de audiências e videoconferências. “O cumprimento das metas na esfera de administração dos tribunais tem efeito menos perceptível ao cidadão, mas cria a estrutura necessária para que a produtividade e a qualidade dos serviços sejam aprimoradas”, completa Braga Júnior.
Meta 3 de 2010 – Nenhum dos segmentos de Justiça conseguiu cumprir a Meta 3 de 2010 de execuções fiscais que estabeleceu a redução em, pelo menos, 20% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. O percentual de redução mais alto foi alcançado pela Justiça do Trabalho (9,21%) e o menor foi obtido pela Justiça Eleitoral (-73,69%). Esse ritmo encontrado nos segmentos de Justiça também teve impacto no índice nacional que chegou a 8,59%.
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Meta 3 de 2010 – Fiscal |
Acervo em 2009 |
Acervo até 2011 |
Percentual de Redução |
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Justiça Federal |
1.683.693 |
1.566.731 |
6,95% |
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Justiça Eleitoral |
1.087 |
1.888 |
-73,69% |
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Justiça do Trabalho |
105.077 |
95.400 |
9,21% |
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Justiça Estadual |
21.734.030 |
19.838.539 |
8,72% |
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Nacional |
23.523.887 |
21.502.558 |
8,59% |
Em relação às execuções não fiscais, a Meta 3 fixou ainda a diminuição em 10% do acervo. Das 7.388.522 ações de execução não fiscais existentes no país, em dezembro de 2009, 1.596.166 já foram encerradas – atingindo um percentual de redução de 21,60%.
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Meta 3 de 2010 – Não Fiscal |
Acervo em 2009 |
Acervo até 2011 |
Percentual de Redução |
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Justiça do Trabalho |
1.967.410 |
1.813.564 |
7,82% |
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Tribunais Superiores (TSE, STJ, TST) |
1.330 |
1.367 |
-2,78% |
|
Justiça Estadual |
4.938.021 |
3.705.743 |
24,95% |
|
Justiça Eleitoral |
19 |
54 |
-184,21% |
|
Justiça Federal |
481.742 |
271.618 |
43,62% |
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Nacional |
7.388.522 |
5.792.346 |
21,60% |
O juiz Antonio Carlos Braga Junior esclarece que os tribunais têm dificuldade em finalizar esses processos porque a proclamação da sentença não garante sua satisfação. “É complicado avaliar o desempenho dos tribunais para encerrar os acervos de execução fiscal porque o cumprimento da sentença depende de identificar bens. São fatores que fogem da esfera jurídica. A sentença não é certeza de recebimento”, avalia.
Essas dificuldades podem ter influenciado em índices de redução de acervo tão díspares entre os segmentos de Justiça. A Justiça Federal lidera o percentual de redução com 43,62%, seguida pela Justiça Estadual (43,62%) e Justiça do Trabalho (7,82%). Mesmo com os menores acervos, os Tribunais Superiores (-2,78%) e a Justiça Eleitoral (-184,21%) tiveram desempenho negativo.
Meta 3 de 2011 – Apesar de faltarem os dados do último trimestre, os tribunais já ultrapassaram o índice estabelecido ou estão próximos de atingir os objetivos propostos pela Meta 3 de 2011 que estipula julgar a quantidade igual de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
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Meta 3 de 2011 |
Total de processos distribuídos em 2011 |
Processos Julgados |
Cumprimento |
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Justiça Estadual |
9.204.800 |
8.090.534 |
87,89% |
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Justiça Federal |
1.967.459 |
1.995.136 |
101,41% |
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Tribunais Superiores (TSE, STJ, TST) |
303.705 |
301.561 |
99,29% |
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Justiça Eleitoral |
65.399 |
73.200 |
111,93% |
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Justiça do Trabalho |
2.135.437 |
2.107.900 |
98,71% |
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Justiça Militar |
4.022 |
4.261 |
105,92% |
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Nacional |
13.680.122 |
12.572.592 |
91,90% |
Mesmo com o pior índice nesta Meta em relação a outros segmentos, a Justiça Estadual alcançou 87,89% de cumprimento, seguida pela Justiça do Trabalho (98,71%) e dos Tribunais Superiores (99,29%). Esses índices, sem os dados de processos de outubro, novembro e dezembro, indicam que a meta deve ser cumprida. Outros segmentos já ultrapassaram a Meta 3 de 2011. Foram eles: Justiça Federal (101,41%), Justiça Militar (105,92%) e Justiça Eleitoral (111,93%).
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias