Tribunais julgaram 45,8 mil processos de improbidade e crimes contra a administração pública

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Os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram de 2012 para cá 45.818 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. A expectativa é de que até o final deste ano outros 76.793 sejam julgados, para que o Judiciário consiga cumprir integralmente a Meta 18, aprovada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012.

A meta, voltada para os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STJ, que apreciam ações desse tipo, prevê o julgamento, até dezembro deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que entraram até o fim de 2011 no Judiciário. Das ações julgadas, 19.324 são de improbidade e 26.494 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Com os julgamentos, realizados em 2012 e este ano, 37% do objetivo foi cumprido, índice que está abaixo do esperado, que seria de 75%. Até o último levantamento, concluído nesta terça-feira (2/7), apenas quatro tribunais haviam superado esse percentual ideal de cumprimento. O TJ do Paraná já cumpriu 98,8% da meta, enquanto o TJ de Sergipe alcançou 92%. Os outros dois que mais avançaram no cumprimento são o TJ do Amapá (88,7%) e o TJ de Rondônia (79,7%).  

Diante dos resultados, na última sessão plenária do CNJ (27/6), o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, cobrou das Cortes o cumprimento da Meta 18, que vai auxiliar no combate à corrupção no País. Os tribunais terão de informar ao CNJ o que está sendo feito para que todos os processos sejam julgados até o fim deste ano. De acordo com o último levantamento, os TJs que menos avançaram no alcance do objetivo – cumpriram menos de 20% – são os de Piauí, Bahia, Paraíba e São Paulo.

Clique aqui para ver o balanço de cumprimento da Meta 18.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias