Os tribunais brasileiros de todos os segmentos de Justiça abriram para magistrados, servidores e a sociedade em geral consulta pública que vai subsidiar a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2021. As pesquisas ocorrem ao longo do mês de julho por meio das páginas eletrônicas dos órgãos, para colher sugestões e propostas do que deve ser prioridade na Justiça no próximo ano.

Na Justiça do Trabalho, a consulta pública foi prorrogada até 31 de julho. Considerando a necessidade de prevenção de contágio da Covid-19 e tendo como referência a Resolução do CNJ n. 221/2016, a Justiça do Trabalho optou por disponibilizar a pesquisa nas páginas eletrônicas dos Tribunais Regionais do Trabalho a fim de possibilitar o envolvimento dos atores responsáveis pela execução das Metas Nacionais.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a aplicação da pesquisa já rendeu melhorias na produtividade do órgão. A partir dos resultados dessa iniciativa, o TST priorizou algumas ações com foco no aumento da sua produtividade e da facilitação das rotinas diretamente relacionadas à atividade fim, com a implantação do Novo Sistema de Pesquisa de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More e o aperfeiçoamento do Plenário Eletrônico. Mesmo diante de um aumento de 26,2% em processos ingressados em 2019, a média de julgados por ministro, cresceu 5,4% em relação a 2018.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pesquisa ficou aberta até 24 de julho. Desta vez, foram postos como desafios o fortalecimento da estratégia nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de proteção de dados, a promoção da sustentabilidade e o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa.

A pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai até quarta-feira (29/7). Entre as metas específicas da Justiça Eleitoral estão: promoção de campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral e fomentação da participação feminina no processo eleitoral. Os tribunais regionais eleitorais também estão engajados na coleta das opiniões.

Rede colaborativa

Na Justiça Estadual, o levantamento é conduzido em esforço conjunto por meio da Rede de Governança Colaborativa. O intuito é que cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores possam emitir de forma democrática suas opiniões.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Sérgio Mendes, a consulta pública torna o processo de construção mais participativo, oferecendo à sociedade a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. O TJCE recebeu propostas até o dia 24 de julho. Tanto no Acre quanto em Tocantins, a pesquisa terminou no dia 26/7. A campanha de mobilização tem como tema: “Gestão Participativa, Juntos por uma Justiça Ainda Melhor”. Já no TJAM a pesquisa vai até esta terça-feira (28/7).

Gestão participativa

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Fabiana Andrade Gomes e Silva, esta fase de trabalho serve para que os tribunais realizem suas reflexões, em âmbito local, desde o juiz de primeiro grau, servidores e unidades, sobre suas prioridades. “A nossa expectativa é de receber uma proposta consolidada desse trabalho de pesquisa dos tribunais no final de agosto. Esse trabalho será levado para a 2ª reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, prevista para agosto”, destacou a diretora.

A iniciativa das consultas públicas tem como premissa a participação democrática dos cidadãos e é realizada em consonância com a Resolução CNJ n. 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias