Os tribunais que participam do maior movimento para a redução de estoque de processos na Justiça por meio de acordo entre as partes – a Semana Nacional da Conciliação – seguem com as inscrições abertas para a próxima edição do evento, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro. As partes que tiverem interesse em incluir seus processos devem procurar os Núcleos de Conciliação dos respectivos tribunais e manifestar sua vontade ou entrar no site para ver se é possível incluí-lo por meio eletrônico.

A inclusão das ações no mutirão pode ser solicitada pelo cidadão, pelos seus advogados, ou mesmo pelos representantes jurídicos das empresas que desejarem tentar solucionar de maneira pacífica seus litígios. A nona edição da Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, federais e do trabalho.

Contagem Regressiva – No Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), o cidadão tem até o dia 30 de outubro para solicitar a inclusão de processos na Semana Nacional da Conciliação. Paralelamente ao evento, um mutirão pré-processual também estará à disposição de clientes de várias instituições para evitar a entrada de mais processos na Justiça.

Já confirmaram presença na campanha a Companhia de Águas e Saneamento (Casan), as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a Prefeitura Municipal de Florianópolis (Executivos Fiscais), o Procon Municipal de Florianópolis, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Em Pernambuco, as inscrições vão até esta quinta-feira (23/10), apenas para processos que envolvam as empresas de telefonia TIM, Claro, Oi e Vivo; as instituições bancárias Bradesco, Itaú-Unibanco, Santander, HSBC, Citibank, Banco do Brasil e Banco do Nordeste; a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa); a TAM Linhas Aéreas; a Philips do Brasil; a Natura Cosméticos e as varejistas Insinuante e Ricardo Eletro.

Agendamento – Embora o agendamento eletrônico seja utilizado por alguns tribunais para facilitar a manifestação de interesse de conciliação, isso não significa a inclusão do processo no mutirão nacional. No Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, está disponível link para agendamento on-line de audiências. Apenas para processos em primeira instância, o cidadão ou seu representante legal deve preencher os campos com algumas informações básicas, como número do processo, telefone de contato, CPF da parte e e-mail, mas é preciso aguardar a manifestação do cartório confirmando sua participação.

Vale lembrar que, se não for possível incluir o caso na campanha, o processo poderá ser trabalhado de maneira consensual ao longo do ano, nos programas regulares de conciliação dos tribunais.

Mobilização – A Semana Nacional da Conciliação é um movimento de todos os tribunais do país, empenhados em realizar o maior número possível de acordos com a finalidade de reduzir o estoque de processos na Justiça brasileira. Neste ano, os trabalhos deverão focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.

Veja, abaixo, os tribunais que ainda podem cadastrar os processos passíveis de conciliação em suas centrais ou núcleos de conciliação:

Tribunais de Justiça:

Paraná (TJPR) – inscrições até 5 de novembro.
http://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/formulario.do?idFormulario=26

Santa Catarina (TJSC) – inscrições até 30 de outubro. http://www.tjsc.jus.br/

Sergipe (TJSE) – inscrições até 28 de outubro.